Postado em 10 de Março de 2014 - 10:45 - Lida 536 vezes

PEC permite que decisões judiciais vigorem antes de exame do STJ ou STF

Hoje, um processo é considerado transitado em julgado quando já passou por todas as instâncias da Justiça cabíveis

Fonte: Agência Câmara

Comentários: ()

noticias/pec-permite-que-decisoes-judiciais-vigorem-antes-de-exame-do-stj-ou-stf

Conheça os produtos da Jurid

Software de gestão de escritórios, simplifique e ganhe produtividade.

Receba os andamentos de processos e gerencie a rotina do seu escritório de advocacia com o software jurídico Auxilium. Mais agilidade e maior produtividade!

Jurid Mais. Produtividade para o profissional do direito.

Com o nosso software jurídico você consulta Códigos Comentados, Jurisprudência selecionada, Modelos de Petições e Súmulas.

Plataforma de EAD ideal para oferecer cursos online e treinamentos.

CampLearning a plataforma de cursos de ensino à distância com acesso ao conteúdo 24 horas por dia e atividades mais atuais para o mercado de ensino a distância e cursos livres!