Postado em 09 de Janeiro de 2024 - 10:30 - Lida 389 vezes

Patente de modelo de utilidade, por si só, não exclui violação da patente da invenção principal

Segundo o colegiado, para o exame dessa violação, é necessário analisar se a invenção principal está ou não sendo utilizada na composição do produto apontado como infrator

Fonte: STJ

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