Parte só pode requerer quitação de débito se cumprir obrigações

Uma vez fixada a obrigação mútua, uma das partes somente pode requerer em Juízo o cumprimento de deveres da outra parte se também tiver cumprido com toda a sua obrigação. Com isso, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu o Agravo de Instrumento nº 126622/2009 e manteve inalterada decisão original prolatada dos autos de uma ação de execução provisória de sentença.