Postado em 02 de Dezembro de 2016 - 09:40 - Lida 622 vezes

Parte adversa nos embargos de declaração com efeito modificativo deve ser intimada

O entendimento foi reafirmado pela Corte Especial, colegiado que reúne os 15 ministros mais antigos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto por um banco num processo contra uma fabricante de refrigerantes.

Fonte: STJ

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