Postado em 15 de Julho de 2019 - 13:41 - Lida 581 vezes

Para Quarta Turma, violação da boa-fé afasta proteção legal do bem de família

Para o colegiado, a regra da impenhorabilidade do bem de família não pode ser aplicada quando há violação do princípio da boa-fé objetiva.

Fonte: STJ

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