Postado em 11 de Março de 2020 - 12:02 - Lida 1016 vezes

Para Quarta Turma, situações excepcionais podem justificar adoção de menor pelos avós

Apesar da proibição prevista no parágrafo 1º do artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a adoção pelos avós (adoção avoenga) é possível quando for justificada pelo melhor interesse do menor.

Fonte: STJ

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