Postado em 26 de Agosto de 2021 - 10:15 - Lida 517 vezes

Para Quarta Turma, inversão do ônus da prova no julgamento da apelação viola direito de defesa

Por unanimidade, a Quarta Turma determinou o retorno dos autos ao TJSP para nova análise da apelação da seguradora, afastada a inversão probatória.

Fonte: STJ

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