Postado em 19 de Janeiro de 2011 - 13:06 - Lida 786 vezes

Para aumento de pena por uso de arma em roubo é dispensável a perícia

Turmas da Terceira Seção do STJ reconhecem a possibilidade de incidência da majorante quando o uso é demonstrado por outros meios, mas a Sexta Turma exigia a prova de potencial lesivo da arma.

Fonte: STJ

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