Postado em 21 de Fevereiro de 2022 - 10:33 - Lida 290 vezes

Pai é condenado a pagar R$ 30 mil de danos morais por abandono afetivo da filha

Na decisão, o colegiado considerou não haver restrição legal para a aplicação das regras de responsabilidade civil no âmbito das relações familiares, tendo em vista que os artigos 186 e 927 do Código Civil tratam do tema de forma ampla e irrestrita.

Fonte: STJ

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