Postado em 26 de Fevereiro de 2019 - 10:36 - Lida 491 vezes

Corte Especial restabelece homologação de acordo para pagamento de royalties a município da Bahia

A Corte Especial entendeu que não houve demonstração de grave lesão à economia ou à ordem pública nesses quatro municípios que justificasse a suspensão.

Fonte: STJ

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