Postado em 10 de Abril de 2015 - 10:32 - Lida 1391 vezes

Nova súmula vinculante é aprovada pelo Plenário do STF

A nova SV receberá o número 46 e teve a redação ligeiramente alterada em relação ao anterior, para que o texto ficasse na ordem direta e para que fosse enfatizada a natureza privativa da competência legislativa em questão

Fonte: STF

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