Postado em 08 de Julho de 2020 - 09:47 - Lida 689 vezes

Não é possível doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens

O colegiado entendeu que, nessa hipótese, o produto da doação passaria a ser novamente bem comum do casal, visto que, em tal regime, tudo o que é adquirido se comunica.

Fonte: STJ

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