Postado em 23 de Março de 2023 - 10:47 - Lida 852 vezes

Não cabe inversão automática do ônus da prova em ação de empresa contra publicidade da concorrente

Para o colegiado, a inversão poderia, em alguns casos, facilitar o abuso do direito de ação com finalidade anticoncorrencial.

Fonte: STJ

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