Postado em 13 de Fevereiro de 2019 - 09:37 - Lida 444 vezes

Na vigência do CPC de 1973, não há obrigação de intimar devedor de alimentos representado pela DP

No recurso especial, o recorrente alegou que deveria ter sido pessoalmente intimado da sentença proferida em ação revisional de alimentos, a qual majorou o valor de 25% para 50% do salário mínimo.

Fonte: STJ

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