Postado em 18 de Julho de 2019 - 09:41 - Lida 831 vezes

Mulher em situação de violência doméstica poderá ter atendimento prioritário no SUS

De autoria do deputado André Ferreira (PSC-PE), o texto altera a Lei Maria da Penha (11.340/06) e a Lei 13.239/15, que trata de cirurgias plásticas reparadoras de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.

Fonte: Agência Câmara

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