Postado em 27 de Julho de 2009 - 11:00 - Lida 682 vezes

MT questiona decisão da Justiça Federal sobre licenciamento ambiental de hidrelétricas

A decisão da 2ª Vara Federal de Mato Grosso, que concedeu liminar para garantir a necessidade de apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório (EIMA/RIMA) para o licenciamento de empreendimentos de geração de energia elétrica com até 10 MegaWatts de potência no estado, está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: STF

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