Postado em 13 de Julho de 2009 - 11:51 - Lida 731 vezes

MP pode substituir outro em processo que visa responsabilizar maus administradores de bancos

O Ministério Público é uno e indivisível e a pluralidade de órgãos não afeta a característica orgânica da instituição, sendo perfeitamente legal o Ministério Público de um estado ocupar o polo ativo em lugar de outro.

Fonte: STJ

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