Postado em 22 de Setembro de 2010 - 13:19 - Lida 824 vezes

Ministro suspende restrição de emolumentos pagos a titular afastada de cartório no PI

Ao conceder a liminar, o ministro fez questão de ressaltar que se houver uma decisão final contrária à autora, a parte deverá assumir, por sua conta e risco, a responsabilidade pelo ressarcimento de valores recebidos.

Fonte: STF

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