Postado em 12 de Julho de 2018 - 11:44 - Lida 712 vezes

Ministro permite trâmite de ação que questiona cassação de aposentadoria de servidores

Relator do caso aplicou precedente do Plenário que admite a possibilidade de maior flexibilidade no reconhecimento do requisito da pertinência temática para proposição de ADPF.

Fonte: STF

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