Postado em 04 de Setembro de 2018 - 16:58 - Lida 1205 vezes
Ministro nega liminar em HC de acusado de divulgar "fake news" na internet
Decisão aplica dispositivo do CPP que admite a determinação da prisão preventiva se cometidos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade superior a quatro anos.
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