Postado em 07 de Maio de 2021 - 12:04 - Lida 768 vezes

Ministro manda contar em dobro todo o período de pena cumprido em situação degradante

Com a contagem em dobro, segundo a defesa, o condenado poderá alcançar o tempo necessário para a progressão de regime e o livramento condicional.

Fonte: STJ

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