Postado em 17 de Dezembro de 2010 - 14:33 - Lida 721 vezes

Ministro Joaquim Barbosa arquiva reclamação de réu que permaneceu algemado em Tribunal do Júri

Réu pediu que STF reconhecesse a nulidade do uso indevido de algemas, anulando todos os atos praticados na sessão do Tribunal do Júri, e determinasse novo julgamento

Fonte: STF

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