Postado em 18 de Abril de 2017 - 17:14 - Lida 1006 vezes

Ministro do STF suspende decisão do TST que manteve ultratividade de normas coletivas

De acordo com o relator, em análise preliminar do caso, a decisão parece ofender a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, que determinou a suspensão de todos os processos e efeitos de decisões no âmbito da Justiça do Trabalho que tratem da ultratividade de normas de acordos e convenções coletivas.

Fonte: STF

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