Postado em 21 de Setembro de 2009 - 09:24 - Lida 618 vezes
Ministro Celso de Mello é relator da ação sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins
A redistribuição foi determinada pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, depois de o Plenário prorrogar, na última quarta-feira (16), a validade por mais 180 dias da liminar concedida pelo Plenário do Supremo.
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