Postado em 19 de Dezembro de 2008 - 12:16 - Lida 1067 vezes

Ministério Público pode entrar com ação civil pública contra poluição sonora

Se a poluição sonora afeta mais do que o vizinho de parede e chega a perturbar uma vizinhança, pode se considerar que o meio ambiente está sendo afetado e, nesse caso, o Ministério Público tem competência para atuar.

Fonte: STJ

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