Postado em 26 de Junho de 2018 - 14:39 - Lida 961 vezes

Mesmo sem previsão em lei, juíza aplica prescrição virtual para trancar ação penal

De acordo com a magistrada, "extinguir um processo em curso face à perda do direito material de punir constitui resultado lógico e inexorável".

Fonte: TJPR

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