Postado em 18 de Janeiro de 2018 - 14:26 - Lida 895 vezes

MEC permite uso de nome social de transexuais nos registros escolares do ensino básico

Maiores de 18 anos podem solicitar a matrícula com nome social. Para os menores de idade, solicitação deve ser apresentada pelos representantes legais.

Fonte: CNE - Conselho Nacional de Educação

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