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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2018 - 14:26
MEC permite uso de nome social de transexuais nos registros escolares do ensino básico
Maiores de 18 anos podem solicitar a matrícula com nome social. Para os menores de idade
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2010 - 17:25
MEC vai proibir pós sem graduação
A Sesu informou que está elaborando o documento que será avaliado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em abril.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 13:32
Idade mínima para o antigo supletivo vai ser de 18 anos
O CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou ontem uma série de mudanças nas diretrizes da educação de jovens e adultos, o antigo supletivo.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Conselho Nacional de Justiça ou Conselho de Segurança Nacional?
Gustavo de Medeiros Melo. Mestre e doutorando em Direito Processual Civil (PUC-SP), membro do
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Doutrina » Administrativa Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00
O Conselho Nacional de Justiça
Julio Zini de Souza, Graduando em Direito.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2020 - 17:01
CNJ suspende regra do TST que veda seguro garantia judicial em execução trabalhista
Conselheiro Mário Guerreiro concluiu que dispositivos questionados estavam incompatíveis com o ordenamento processual.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2020 - 15:35
Advogados não habilitados nos autos podem fazer carga rápida na JF de Redenção/PA
A Decisão é do plenário do CNJ.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2019 - 16:55
Juiz não pode restringir atendimento a advogado
Conselheiro determinou que juiz de Ilha de São Luís/MA anule medida que delimitou horário para atendimento.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2019 - 16:33
CNJ afasta magistrado acusado de assédio sexual
Conselho decidiu instaurar PAD para apurar conduta de juiz, alvo de 10 acusações.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2018 - 14:23
Advogado que exerce função de juiz eleitoral não tem direito a auxílio-moradia
A decisão é do Conselho Nacional de Justiça, que analisou, por meio de seu Plenário Virtual
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2016 - 09:02
Diário Eletrônico Nacional, aprovado pelo CNJ, substitui meios oficias de intimação
Conselho também criou plataforma de comunicação judiciária.
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Legislação » Resoluções Publicado em 15 de Julho de 2016 - 11:15
CNJ - Resolução nº 233, de 13 de julho de 2016
Dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2016 - 12:02
Conselho Nacional de Justiça atualiza Tabelas Processuais Unificadas segundo o novo CPC
Nesta semana, o Comitê Gestor das Tabelas Processuais Unificadas aprovou a inclusão de novas classes processuais e a supressão de outras.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2015 - 14:47
Conselho Nacional de Justiça aprova resolução que regulamenta as audiências de custódia
Aprovada por unanimidade, a Resolução detalha o procedimento de apresentação de presos em flagrante
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Jurisprudência » Civil » Conselho Nacional de Justiça Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 11:40
Pedido de providências.
Requerimento de auditoria e inspeção nos sistemas de escuta e monitoramento de interceptações
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 17:29
Conselho Nacional de Justiça proíbe magistrados de apoiar ou criticar políticos nas redes sociais
Colegiado aprovou resolução com parâmetros para uso de redes sociais por membros do Judiciário.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2019 - 16:16
Conselho Nacional de Justiça altera regras de pagamentos de precatórios
Nova resolução deve entrar em vigor em janeiro e, entre outras mudanças, padroniza índices de correção monetária.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2018 - 16:16
Desembargador que vendia decisões via WhatsApp é punido com aposentadoria compulsória
As investigações da PF revelaram que eram cobrados valores entre R$ 50 mil e R$ 500 mil para cada decisão.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2018 - 12:49
TJ-SP é proibido de exigir exame ginecológico para candidatas a juíza
Em janeiro, uma liminar proibiu que o estado de São Paulo exigisse exames invasivos de candidatas aprovadas em concursos públicos.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2017 - 16:32
Conselho Nacional de Justiça afasta exigência de certidão negativa para registro de imóvel
A decisão foi unânime.