Postado em 05 de Agosto de 2009 - 14:37 - Lida 842 vezes

Materialidade e indícios de autoria determinam análise pelo Júri em caso de legítima defesa

A materialidade e os indícios de autoria, além das qualificadoras de motivo torpe, ensejam a pronúncia do réu para julgamento pelo Conselho de Sentença, em detrimento da tese de legítima defesa não comprovada.

Fonte: TJMT

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