Postado em 05 de Julho de 2018 - 17:17 - Lida 631 vezes

Mantida pena de ex-prefeito condenado por desvio de recursos

O ministro Dias Toffoli, relator do caso, observou que não há no acórdão do STJ situação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia que justifique a concessão de HC.

Fonte: STF

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