Postado em 22 de Agosto de 2012 - 12:40 - Lida 680 vezes

Mantida condenação de ex-deputado distrital por denunciação caluniosa

O STJ rejeitou o HC apresentado em favor do ex-deputado, que alegava sofrer constrangimento ilegal em razão da condenação por "denúncia caluniosa"

Fonte: STJ

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