Postado em 16 de Outubro de 2009 - 10:02 - Lida 644 vezes

Liminar suspende decisão que restabeleceu sentença sem direito de defesa

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello deferiu liminar em Habeas Corpus (HC 100916) para suspender a eficácia de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que restabeleceu sentença de J.C.S.A., condenado por tentativa de furto.

Fonte: STF

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