Postado em 31 de Julho de 2017 - 09:37 - Lida 791 vezes

Liminar assegura indulto natalino a condenado por tráfico privilegiado em São Paulo

Segundo o ministro, não é viável negar benefícios ao apenado com base em um entendimento já superado pela jurisprudência.

Fonte: STJ

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