Postado em 05 de Fevereiro de 2015 - 12:13 - Lida 725 vezes

Lei que concede pensão para cônjuge de vítima de assassinato é inconstitucional, decide STF

No entendimento dos ministros, trata-se de uma ampliação desmesurada da responsabilidade atribuída ao poder público

Fonte: STF

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