Postado em 04 de Agosto de 2021 - 11:16 - Lida 655 vezes

Lei de Locação regula cláusulas sobre aluguel em contratos que incluem pactos de outra natureza

O colegiado deu provimento ao recurso de uma distribuidora de combustíveis para permitir a rescisão do contrato de sublocação de um posto revendedor.

Fonte: STJ

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