Postado em 04 de Setembro de 2012 - 17:00 - Lida 559 vezes

Julgamento de apelação que reexamina fatos não pode ser feito individualmente pelo relator

De acordo com o entendimento da Turma, se for necessário reapreciar provas, o julgamento deve ser, desde o início, colegiado

Fonte: STJ

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