Postado em 04 de Janeiro de 2012 - 15:20 - Lida 676 vezes

Juiz não pode suspender demarcação para pressionar índios a desocuparem terras em disputa

A pedido da Funai, o presidente do STJ, sustou os efeitos de decisões judiciais em oito ações de reintegração de posse de áreas no sul da Bahia

Fonte: STJ

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