Postado em 05 de Agosto de 2015 - 14:43 - Lida 894 vezes

Juiz de execução penal pode fixar calendário anual de saídas temporárias de presos

A decisão foi tomada no julgamento do Habeas Corpus (HC) 128763, em que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro questionou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual cada saída autorizada deve ser individualmente motivada, com base no histórico do sentenciado até então

Fonte: STF

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