Postado em 30 de Julho de 2015 - 10:19 - Lida 706 vezes

Judiciário não pode obrigar estados e municípios a prevenirem deslizamento de encostas

O acórdão entendeu ausente o interesse de agir do MP por reconhecer que o município do Rio de Janeiro já está adotando medidas para a solução de riscos geológicos na região

Fonte: STJ

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