Postado em 12 de Novembro de 2010 - 13:44 - Lida 666 vezes
Instrução criminal é via adequada para avaliar enquadramento de ex-marido na Lei Maria da Penha
Réu que discutia judicialmente separação com sua esposa foi acusado de promover ameaças. Apesar de não ser aceita em primeira instância, conduta foi enquadrada na Lei Maria da penha
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