Postado em 23 de Abril de 2008 - 09:52 - Lida 1529 vezes

Impenhorabilidade do bem de família persiste mesmo com a separação dos cônjuges.

Após a separação, cada cônjuge passa a constituir uma nova entidade familiar, merecendo a proteção jurídica da Lei n. 8.009, de 29 de março de 1990.

Fonte: STJ

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