Postado em 14 de Novembro de 2011 - 16:41 - Lida 817 vezes

Imóvel parte de herança pode ser expropriado para reforma agrária antes da partilha

O imóvel rural que compõe herança pode ser objeto de desapropriação, antes da partilha, para fins de reforma agrária, em razão de improdutividade

Fonte: STJ

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