Postado em 16 de Maio de 2012 - 16:40 - Lida 673 vezes

Homem que furtou livros é absolvido pela aplicação do princípio da insignificância

STJ absolveu o acusado que furtou e revendeu três livros avaliados em R$ 119 reais. Foi aplicado o princípio da insignificância em razão do ato não oferecer perigo social

Fonte: STJ

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