Postado em 08 de Fevereiro de 2024 - 11:47 - Lida 575 vezes

Gravação ambiental clandestina é válida se direito protegido tem valor superior à privacidade do autor do crime

Segundo o colegiado, as gravações podem ser consideradas lícitas especialmente quando se mostram como o único meio de comprovação do delito e envolvem direitos fundamentais mais relevantes do que a garantia de inviolabilidade da imagem do ofensor

Fonte: STJ

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