Postado em 23 de Setembro de 2009 - 09:50 - Lida 837 vezes

Governadora do RN ajuíza ADPF para sustar pagamento de gratificação extinta

A autora da ação alega violação dos artigos 2º; 5º, inciso II; 37, caput (cabeça) e inciso X, todos eles da Constituição Federal (CF).

Fonte: STF

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