Postado em 27 de Agosto de 2018 - 15:05 - Lida 686 vezes

Furto de galinhas e feijão é insignificante mesmo se reincidente, afirma Supremo Tribunal Federal

O entendimento é da 2ª Turma ao conceder Habeas Corpus e absolver um homem acusado de furto qualificado.

Fonte: STF

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