Postado em 30 de Junho de 2010 - 10:45 - Lida 766 vezes

Furto de dois sacos de fumo não pode ser considerado crime de bagatela

A decisão da Turma foi unânime e, agora, o processo retorna ao tribunal de origem para que sejam apreciados os pedidos remanescentes contidos na ação.

Fonte: STJ

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