Postado em 19 de Março de 2021 - 09:58 - Lida 447 vezes

Fraude pode gerar indenização de danos morais em favor do INSS, decide Segunda Turma

O entendimento foi fixado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao considerar viável pedido de reparação por danos morais ajuizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra pessoas envolvidas no "caso Jorgina de Freitas" – esquema de fraude que teria causado à autarquia prejuízos superiores a US$ 20 milhões na década de 1990.

Fonte: STJ

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