Postado em 13 de Julho de 2011 - 15:41 - Lida 610 vezes

Falta grave altera data-base para concessão de novos benefícios, diz ministro

?Em caso de falta grave, impõe-se a regressão de regime e a alteração da data-base para concessão de novos benefícios executórios?

Fonte: STF

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