Postado em 15 de Outubro de 2012 - 11:00 - Lida 518 vezes

Falta de prova de dolo anula ação contra ex-presidente do BRB que autorizou patrocínio sem licitação

Para o relator, os documentos apresentados na acusação não configuram um tipo penal, não sendo suficientes para justificar a continuação da ação

Fonte: STJ

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